ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
09.12.1998.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e vinte e um
minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Annamaria Gularte, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis
Ilgenfritz, Décio Schauren, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib,
João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo
Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Mário Fraga. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Nereu D'Ávila, João Carlos Nedel, Maria do Rosário,
Eliseu Sabino e Alberto Moesch. Constatada a existência de "quorum",
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
esteve, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 44/98, discutido pelo
Vereador João Dib. Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Juarez Pinheiro. Do que eu, Juarez
Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Havendo quórum, passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC.
3451/98 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/98, que
autoriza a abertura de
créditos suplementares no
Executivo e Legislativo Municipais, no valor de R$ 22.126.139,00, e dá outras
providências.
O SR. PRESIDENTE: O
Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Mais uma
vez o Prefeito Municipal, que viaja muito, a cada cinco dias viaja um,
encaminha à Casa um Projeto de abertura
de créditos suplementares e o faz como se fosse gentil com a Câmara,
mandando 22 milhões de reais para abertura de créditos suplementares, e apenas
1 milhão e pouco corresponde à Câmara. Por isso, quando se faz a Lei de Diretrizes Orçamentárias, somos cerceados para que, ao final do ano, coisas como essas possam ser resolvidas. É
claro que a sensibilidade, a responsabilidade e a seriedade dos Vereadores
vai aprovar, diz respeito as coisas da
Cidade, algumas muito importantes, não
tive tempo de ver quanto existe para publicidade. Diz aqui: “... servirão de recursos
para cobertura de créditos autorizados no artigo anterior as seguinte; reduções
das dotações orçamentárias, e parte do excesso de arrecadação, na forma da Lei
4.320.” Esse é aquele célebre excesso de arrecadação, que não acontece, é
misterioso, o Tribunal de Contas, todos os anos, chama a atenção. Espero que a atenção que o Tribunal de Contas venha a
chamar, em relação às contas, seja considerada séria e mais rigorosa. Saúde e
paz.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h25min.)
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